PCMAT - PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
O programa consiste em um conjunto de ações preventivas, relativas à segurança e saúde do trabalho, visando à preservação da saúde e da integridade física de todos os colaboradores e terceiros, que atuam direta ou indiretamente, na realização de uma obra, bem como, o estabelecimento de um sistema de gestão, nos serviços relacionados à construção civil.
A elaboração e o cumprimento do PCMAT são obrigatórios, nos locais de atividades com 20 ou mais colaboradores.
18.3.3. A implementação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade do empregador ou condomínio.
